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Published on setembro 14th, 2017 | by ascom

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Audiência debate proposta de Solla sobre saúde bucal

A aprovação de Projeto de Lei 6.836/2017 que inclui a saúde bucal entre as políticas públicas do SUS é consenso entre parlamentares, controle social e entidades médicas. O assunto foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (14/09), onde se discutiu o PL de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), que altera a Lei Orgânica da Saúde 8080/90 e cria a Política Nacional de Saúde Bucal em toda a dimensão do SUS. Se aprovado, o PL garantirá a perenidade dos serviços públicos odontológicos e acesso de todos os brasileiros às ações integrais, universais e gratuitas de saúde bucal.

O professor da Faculdade de Saúde da Universidade de Brasília, Gilberto Alfredo Pucca, assumiu em 2003, primeiro ano do governo Lula, a coordenação do Brasil Sorridente. Na audiência, recordou que até então “a saúde bucal simplesmente não era tratada no Brasil”. Ele destaca que, naquele ano, três a cada quatro idosos não tinham dentes funcionais, e 22% dos adolescentes no Nordeste jamais tinham entrado num consultório dentário. “Saúde bucal extrapola o bem-estar, toca na auto-estima, é fator de impedimento da entrada no mercado de trabalho”, destacou.

A coordenadora nacional substituta de saúde do Ministério da Saúde, Caroline Martins José dos Santos, destacou que o Brasil Sorridente implantou no país uma rede de equipes de saúde bucal na estratégia de saúde da família, instituiu os Centros de Especialidade Odontológicas (CEOs), as Unidades Odontológicas Móveis e os Laboratórios Regionais de Prótese Dentária. “Hoje temos mais de 25 mil equipes de saúde bucal, que garante uma cobertura de 40% da população. Temos as unidades móveis, que dão apoio às populações dispersas. São mais 1,1 mil CEOs para tratamentos especializados e 1,8 mil laboratórios de próteses”, destacou.

Para o conselheiro nacional e coordenador geral da Comissão Intersetorial de Saúde Bucal (CISB), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Cláudio Nascimento, é fundamental que a saúde bucal seja implementada como uma política de estado. Ele ainda ressalta a ameaça que a saúde bucal sofre com a revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aprovada por representantes do Ministério da Saúde e dos conselhos nacionais de Secretários de Saúde (Conass) e Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). “Essa revisão promove um risco enorme de não mais contratem trabalhadores e equipes de saúde bucal, aliás ela é um risco gigantesco à própria estratégia de saúde da família. Neste momento, que enfrentamos retrocessos históricos nos direitos de todos que usam o SUS, é preciso uma grande mobilização pela manutenção de políticas sociais”, avalia Nascimento.

“Fizemos muito, há ainda muito a ser feito, mas esse projeto vai na garantia de evitar que mudanças de governo representem retrocessos nesta política. Infelizmente, a perspectiva de orçamento para a saúde no próximo ano é inferior à execução orçamentária deste ano. Assim a saúde bucal corre o risco de que o pouco de recursos que hoje ainda chega aos estados e municípios, para essa finalidade, possa ser utilizado em qualquer outra área”, completou o deputado Jorge Solla.

O PL 6.836/2017 ainda garantirá a organização de ações de vigilância epidemiológica e sanitária em saúde bucal, a realização de pesquisas nacionais para reunião de dados atualizados sobre esta área e a vigilância sanitária da fluoretação das águas de abastecimento público. Também participou da audiência pública  o presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO), Juliano do Vale.




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