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Published on novembro 9th, 2017 | by ascom

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PL de Solla que institui colegiados no SUAS é aprovado na Câmara e vai ao Senado

O Projeto de Lei nº 656/2015, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (11) e segue para apreciação do Senado. A matéria regulamenta os “Colegiados Intergovernamentais”, instâncias de negociação ou pactuação das demandas federais, estaduais e municipais relacionadas aos serviços, programas, projetos e benefícios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

As instâncias são conhecidas como Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e Comissões Intergestores Bipartites (CIB). A primeira reúne representantes da União, estados, Distrito Federal e municípios. A segunda, representantes dos estados, Distrito Federal e municípios. “São estruturas que existem no SUS e são fundamentais espaços de diálogo interfederativo. O SUAS se fortalece com estes colegiados e as políticas debatidas e decididas coletivamente ganham maior legitimidade”, defende Solla. O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Marco Maia (PT-RS).

Entre as funções das comissões estão a discutir estratégias para a universalização e operacionalização do Suas; definir aspectos operacionais para implantação e funcionamento dos serviços; pactuar critérios de partilha de recursos destinados aos serviços; e pactuar as prioridades e metas de aprimoramento da gestão do Suas.




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